Brasil participa da 64ª Sessão da Comissão de Narcóticos e Drogas (CND) que aconteceu em Viena

Aconteceu em Viena, Áustria, de 12 a 16 de abril de 2021, a 64ª Sessão da Comissão de Narcóticos e Drogas (CND) das Nações Unidas.

A CND se reúne anualmente e é o principal órgão de formulação de políticas de drogas no sistema das Nações Unidas (ONU), responsável por monitorar a situação mundial das drogas, desenvolver estratégias baseadas em evidências para o seu controle e recomendar medidas para enfrentar esse problema mundial.

A Comissão de Narcóticos e Drogas (CND) foi estabelecida pela Resolução 9 (I) do Conselho Econômico e Social (ECOSOC) em 1946, para auxiliar o ECOSOC na supervisão da aplicação dos tratados internacionais de controle de drogas. Em 1991, a Assembleia Geral (GA) ampliou o mandato da CND para habilitá-la a funcionar como órgão dirigente do UNODC. A resolução do ECOSOC 1999/30 solicitou à CND que estruturasse sua agenda com dois segmentos distintos: um segmento normativo para o desempenho de funções baseadas em tratados e normativas; e um segmento operacional para o exercício da função de órgão de governo do UNODC.

A CND reúne-se anualmente quando considera e adota uma série de decisões e resoluções. As reuniões intersessionais da CND são regularmente convocadas para fornecer orientação política ao UNODC. Perto do final de cada ano, a CND se reúne em uma sessão novamente convocada para considerar questões orçamentárias e administrativas como órgão dirigente do programa de drogas das Nações Unidas.

A 64ª sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) começou no dia 12 de abril com a comemoração do 60º aniversário da Convenção Única de 1961 sobre Entorpecentes e do 50º aniversário da Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas, e um apelo do Secretário-Geral à solidariedade, responsabilidade compartilhada e cooperação internacional para melhorar a cobertura de saúde, proteger as sociedades e recuperar-se melhor da pandemia COVID-19.

64nd Session CND-UNODC

Na abertura do Debate Geral, a Comissão adotou por consenso uma declaração conjunta sobre o impacto da pandemia da doença coronavírus (COVID-19) na implementação dos compromissos conjuntos dos Estados-Membros para abordar e combater todos os aspectos do problema mundial das drogas.

A Presidente da 64ª sessão, a Sra. Dominika Krois, Embaixadora, Representante Permanente da Polônia, apresentou a declaração em nome da Comissão e conduziu as negociações. A declaração conjunta expressou grande preocupação com o impacto devastador da pandemia em todo o mundo e descreveu novos desafios, boas práticas e ações a serem tomadas para enfrentar o impacto da pandemia COVID-19.

A declaração também destacou novas tendências, desafios e obstáculos colocados pela pandemia COVID-19; reconhecendo que, devido à natureza da pandemia, a infraestrutura tradicional de redução da demanda enfrentou desafios crescentes na prestação de serviços relacionados a drogas, potencialmente afetando o tratamento de drogas e os serviços de saúde; e observando que pessoas com transtornos por uso de drogas, incluindo aqueles encarcerados, podem ter maior risco de doenças mais graves e mortalidade por COVID-19.

Por meio da declaração, a Comissão encorajou os Estados Membros a “fortalecerem a cooperação bilateral, regional e internacional para combater a exploração dos traficantes de drogas de métodos e rotas tradicionais e online do tráfico durante a pandemia COVID-19 e além” e priorizar a melhoria do acesso ao tratamento de transtornos por uso de drogas.

Os Estados Membros destacaram que o princípio da responsabilidade comum e compartilhada deve permanecer no centro da cooperação internacional para abordar e combater todos os aspectos do problema mundial das drogas.

Na declaração, a Comissão saudou os esforços dos Estados-Membros e exortou-os a garantir que ninguém afetado pelo problema mundial das drogas fosse deixado para trás na resposta de saúde à pandemia COVID-19 e nos esforços para mitigar as consequências relacionadas com as drogas da pandemia. A importância de fornecer assistência técnica e capacitação para abordar e combater o problema mundial das drogas; em particular, os Estados-Membros mais afetados pela pandemia COVID-19, foi posteriormente realçada na declaração.

 

Participação do Brasil na 64ª Sessão da CND

No dia 13 de abril o Ministério da Cidadania fez uma apresentação em um dos eventos paralelos da 64ª sessão da Comissão sobre Narcóticos e Drogas (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU). Com o tema "Inovações nas Políticas de Drogas no Brasil", o debate teve início às 9h10 da manhã (de Brasília) e, ao longo de 50 minutos, mostrou a atores do cenário internacional o que vem sendo desenvolvido nas políticas públicas sobre drogas do país.

O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) do Ministério da Cidadania, Dr. Quirino Cordeiro, fez a palestra final do evento. "Esse evento é de grande importância, já que o Brasil pode apresentar à comunidade internacional as inovações que tem realizado em sua política pública sobre drogas", explica Dr. Quirino Cordeiro. "Em abril de 2019 foi publicada no país a nova Política Nacional sobre Drogas que, na área da redução da oferta de drogas, traz medidas mais duras para o enfrentamento do narcotráfico e do crime organizado e, na área de redução de demanda de drogas, traz ações mais efetivas para a prevenção e a recuperação de pessoas com dependência química no país", destaca o secretário.

O debate contou também com a exposição do delegado de Polícia Federal Elvis Secco, para tratar sobre a descapitalização das organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Já o secretário nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), Luiz Roberto Beggiora, fez uma apresentação sobre a gestão de ativos do tráfico de drogas e o financiamento de políticas públicas para a redução da oferta.

Coordenador do Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE), Gabriel Andreuccetti falou sobre a parceria entre a SENAD, o Escritório da ONU sobre Drogas e Crime (UNODC) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) na integração de dados e estratégias para a redução da oferta de drogas no Brasil. O debate teve como moderador o diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional da SENAD/MJSP, Gustavo Camilo Baptista.

Promovido pelo CdE, pelo UNODC, pelo PNUD, pela Polícia Federal e pelos ministérios das Relações Exteriores, Cidadania, e Justiça e Segurança Pública, o evento foi aberto ao público por meio da plataforma Zoom mediante lotação da sala virtual.

Assista na íntegra a participação do Brasil:

https://www.youtube.com/watch?v=KiFU88QeCIc

 

Outras informações e programação completa da 64ª Sessão da CND, você pode encontrar:

·  64th Session of the Commission on Narcotic Drugs 

·  CND Side Events  

 

Veja algumas fotos da 64ª Sessão da CND:

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