Lei de Drogas 2020 das Maldivas

A Lei de Drogas das Maldivas fornece uma visão geral e orientação sobre a prevenção do uso e tráfico de drogas.

A publicação também fornece informações para pessoas que são viciadas em drogas que os apoiarão no acesso a um tratamento adequado que inclua uma reintegração segura de volta à comunidade.

Finalmente, a Lei de Drogas aborda as implicações legais do uso indevido de drogas nas Maldivas.

A publicação inclui:

  • Dicionário de conceitos
  • Visão geral do quadro institucional
  • Descrição das disposições de tratamento
  • Informações sobre o processo judicial de drogas

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2020 Drugs Act of the Maldives.pdf 674.45 KB
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