Este artigo analisa as evidências internacionais sobre abordagens à reforma do direito de drogas, com foco em estudos de caso da Austrália, Canadá, Dinamarca, Portugal e Holanda.

Busca apoiar o desenvolvimento contínuo de abordagens inovadoras para reduzir os danos causados por drogas, identificando o impacto das intervenções no exterior e situando-as dentro de seu contexto jurídico